O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso contra a decisão que concedeu progressão para o regime semiaberto ao ex-policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019 em Caicó.

A decisão da 2ª Vara Regional de Execução Penal autorizou o benefício com base na boa conduta carcerária. No entanto, o MPRN contesta o entendimento e defende que, diante da gravidade dos crimes e da periculosidade do condenado, é indispensável a realização de exame criminológico antes de qualquer progressão.

Segundo o órgão, o comportamento no presídio não é suficiente para garantir segurança no retorno ao convívio social. O recurso também destaca a crueldade do crime — com morte por asfixia após violência sexual — e o fato de o réu ser policial militar à época, o que agrava a conduta.

Com mais de 11 anos de pena ainda a cumprir, o condenado atualmente utiliza tornozeleira eletrônica. O MPRN pede a reforma da decisão e o retorno ao regime fechado, alegando que a medida é necessária para proteger a sociedade e evitar riscos a possíveis novas vítimas.