O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de alto risco. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.

A medida reforça a Lei Maria da Penha, tornando o monitoramento eletrônico uma medida protetiva de urgência, especialmente em casos de ameaça à vida ou descumprimento de ordens judiciais.

O texto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor e aumenta a pena para quem violar ou remover a tornozeleira.

Além disso, o projeto amplia recursos para o combate à violência contra a mulher e permite que delegados determinem o uso do equipamento em locais sem juiz, com posterior avaliação do Judiciário.