Uma decisão recente da Justiça do Rio Grande do Norte reacendeu o debate sobre a cobrança de impostos na geração de energia solar. Em caráter liminar, um consumidor do município de Baraúna conseguiu na Justiça o direito de não pagar ICMS sobre a energia compensada por meio de seu sistema de geração própria.

O entendimento do Judiciário foi de que não há incidência do imposto nesse tipo de operação, já que não ocorre venda de energia, mas sim um sistema de compensação — quando o consumidor injeta na rede o excedente produzido pelos seus painéis solares e depois utiliza esse crédito.

Na prática, a decisão também suspende a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) relacionada a essa energia compensada, o que pode representar uma redução significativa na conta de luz do beneficiado.

Apesar da repercussão, é importante destacar que a decisão vale apenas para o caso específico e não tem efeito automático para todos os consumidores do estado. Especialistas apontam que outros usuários que se sentirem prejudicados podem buscar o mesmo direito por meio da Justiça.

O tema, inclusive, ainda gera divergências em todo o país e pode ser definido em instâncias superiores nos próximos anos. Enquanto isso, decisões como essa reforçam o debate sobre a tributação da energia limpa e o incentivo à geração distribuída no Brasil.

Para quem já investiu ou pretende investir em energia solar, o caso acende um alerta: além da economia na conta de luz, a discussão jurídica pode impactar diretamente o retorno financeiro do sistema no futuro.