As contas de 2023 do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela desaprovação por parte do Ministério Público de Contas e voltaram ao relator no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conselheiro Antonio Ed Souza Santana.

O apontamento principal é a abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o parecer, foram abertos R$ 338,6 milhões — 28,43% do orçamento — ultrapassando o teto de 25% aprovado pela Câmara.

Embora a equipe técnica do TCE tenha sugerido apenas ressalvas, o MPC entendeu que a irregularidade fere princípios como legalidade e responsabilidade fiscal, recomendando a desaprovação das contas. O órgão também apontou atrasos no envio da LDO e da LOA, mas sem impacto na análise fiscal.

A decisão final caberá à Câmara Municipal de Mossoró, após parecer do TCE.