O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a guarda de animais de estimação após a separação de casais. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a divisão da convivência com o pet entre os tutores.

Caso não haja acordo, a Justiça será responsável por definir a guarda, considerando fatores como bem-estar do animal, cuidados diários, condições financeiras e tempo disponível de cada parte. Apesar disso, os pets continuam sendo tratados como propriedade na legislação.

As despesas do dia a dia ficam com quem estiver com o animal, enquanto custos maiores, como veterinário e medicamentos, devem ser divididos. A guarda compartilhada não será permitida em casos de violência doméstica ou maus-tratos.