O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 2942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco à vítima. A medida passa a ser obrigatória, e juízes deverão justificar caso não apliquem o monitoramento.

A nova legislação também prevê integração com o sistema Alerta Mulher Segura, permitindo acompanhamento em tempo real e acionamento rápido das forças de segurança.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, 1.568 feminicídios foram registrados no país, sendo cerca de 10% das vítimas mortas mesmo sob medidas protetivas.

Durante a sanção, Lula destacou que, além das leis, é necessário investir na educação para combater a violência de gênero. A deputada Fernanda Melchionna afirmou que a tornozeleira era uma medida eficaz, mas pouco utilizada.

O presidente também sancionou a inclusão do vicaricídio — assassinato de familiares para atingir psicologicamente mulheres — como crime hediondo e o incorporou à Lei Maria da Penha. Além disso, foi instituído o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.