A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) firmou um contrato de R$ 16,9 milhões com a empresa Proseg Consultoria e Serviços Especializados para aquisição de eletrodomésticos, por meio de inexigibilidade de licitação — modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 apenas quando não há possibilidade de concorrência.

Especialistas apontam que, por se tratar de produtos comuns no mercado, o procedimento mais adequado seria o pregão eletrônico, que garante maior competitividade e economia aos cofres públicos. A empresa contratada é a mesma que venceu a licitação para gerir o Samu, somando mais de R$ 32 milhões em contratos com o Estado.

O acordo tem vigência de maio de 2026 a abril de 2027 e será financiado com recursos do SUS e de impostos estaduais. A fiscalização ficará a cargo de servidores do Samu 192 RN.

Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, já alertaram que a inexigibilidade não deve ser usada para evitar licitação em casos com ampla oferta de fornecedores. O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos.

O espaço está aberto para manifestação.