O governador bolsonarista de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), passou vergonha em entrevista ao “GloboNews Mais” nesta sexta-feira (8). Tentando distorcer a realidade para defender a extrema-direita, o pré-candidato à presidência em 2026 criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os golpistas do 8 de janeiro de 2023 e foi prontamente desmentido pelos jornalistas presentes.

“O STF tá fazendo uma encenação. Diga se em algum lugar do mundo alguém foi condenado a 17 anos de prisão por assentar em uma cadeira. Eu nunca vi isso. Se alguém em algum lugar do mundo foi condenado a 14 anos por pichar com batom. Também nunca vi isso. Me parece que o STF tá querendo holofote”, disse Zema antes de ser interrompido por Julia Duailibi, apresentadora do programa.

“Existe uma lei de defesa do Estado democrático de direito, sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro, e desenhada pelo Congresso Nacional que coloca as penas”, explicou Julia. “Não existe nenhum lugar do mundo porque talvez a lei dos outros países não é como a nossa que foi feita pelo nosso Congresso e sancionada pelo ex-presidente”, ressaltou.

Já o comentarista Octávio Guedes aproveitou a fala da companheira e emendou: “E o crime não é sentar na cadeira nem pichar de batom, o crime é tentativa de golpe de Estado”.

Em seguida, Zema manteve a tentativa de mentir sobre o ocorrido no 8 de janeiro: “Houve tiro? Alguém foi morto? Alguém sofreu algum atentado?”, questionou até ser desmentido mais uma vez por Julia: “A lei não fala em matar ninguém. A lei fala em tentar um golpe de Estado e tentar depor com violência o Estado democrático de direito”.

Insistindo na mentira, o governador mineiro questionou se houve alguém ferido na ocasião, e ouviu de bate pronto a resposta de que sim, pois policiais legislativos foram feridos pelos golpistas.

Em uma última tentativa de distorcer os fatos, o bolsonarista questionou se os acusados tinham precedentes de crime ou histórico de envolvimento político, o que também não faz nenhuma diferença para a lei.

A declaração de Zema ignora a Lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro em 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e passou a novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo especificamente o “golpe de Estado” e a “abolição violenta do Estado democrático”. O texto, originado no PL 2462/91 do jurista Hélio Bicudo, diferencia manifestações políticas legítimas de ações criminosas contra a democracia.

O artigo 359-L da lei é claro em afirmar que é crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, sob pena de 4 a 8 anos de prisão.

Já o parágrafo seguinte, 359-M, disserta sobre “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A pena nessa situação varia entre 4 e 12 anos de reclusão.