A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram pela cassação, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, esperado até as 18h.

A decisão anula a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação e segue o entendimento consolidado desde o julgamento do mensalão, segundo o qual a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado — cabendo ao Legislativo apenas formalizar o ato.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por falsidade ideológica. Em outro processo, também foi sentenciada a cinco anos e quatro meses por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a maioria formada, seus direitos políticos devem ser suspensos imediatamente.