A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (12), a analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A medida anulou a deliberação da Câmara dos Deputados, que havia optado por manter a parlamentar no cargo.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos diretamente no sistema da Corte. A votação ficará disponível entre 11h e 18h.

Ao determinar a perda imediata do mandato, Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.

O ministro é relator de um dos processos penais nos quais Zambelli foi condenada e destacou que, nesses casos, cabe à Câmara apenas formalizar a declaração de perda de mandato, e não deliberar sobre a decisão do STF. Como responsável pela execução da pena, Moraes decidiu sobre o tema e anulou a decisão do Legislativo.