O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho, decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (4).

Além da mudança na idade penal, a proposta prevê regras mais rígidas para a progressão de regime de presos considerados perigosos e de condenados por crimes contra vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos.

O texto também propõe alterações na gestão do sistema prisional, com maior integração entre estados e governo federal. Para o relator, a PEC busca fortalecer a política de segurança pública e enfrentar o avanço da criminalidade no país.