A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece novas regras para garantir mais transparência na geração distribuída de energia elétrica no estado.

A proposta é de autoria do deputado Hermano Morais (MDB) e trata da regulamentação desse modelo de geração, em que a energia é produzida próxima ou no próprio local de consumo, como ocorre em sistemas de energia solar instalados em residências e empresas.

O objetivo do projeto é assegurar que consumidores tenham acesso mais claro às informações sobre custos, compensações de energia e funcionamento dos contratos firmados com concessionárias e empresas do setor.

A medida também busca trazer mais segurança jurídica e transparência para o mercado, que tem crescido significativamente nos últimos anos. Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de ser levada ao plenário.

Caso seja aprovada em todas as etapas, a proposta poderá impactar diretamente consumidores e empreendedores que utilizam ou pretendem investir na geração distribuída no Rio Grande do Norte.