O Novo Desenrola Brasil entra em vigor nesta terça-feira (5/5), com a publicação da Medida Provisória nº 1.355 no Diário Oficial da União. A iniciativa do governo federal busca facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito, com adesão disponível por 90 dias nos canais oficiais de bancos e operadoras.

O programa é destinado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), além de incluir estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Podem ser negociados débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, desde que os contratos tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 90 e 720 dias.

Entre as condições oferecidas estão descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas. Também será permitido o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. O programa prevê ainda a concessão de um novo crédito de até R$ 15 mil por pessoa, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento.

Uma das regras estabelecidas determina que participantes do programa ficarão impedidos de utilizar plataformas de apostas online por um período de um ano.