Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com vantagens para pagamento à vista e parcelado

A Prefeitura de Currais Novos lançou o REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos municipais. 

O programa prevê até 100% de desconto em juros e multas para quem optar pela quitação à vista, além de condições diferenciadas para parcelamento, também com reduções proporcionais. Podem ser incluídos débitos de tributos como IPTU, ISS, ITIV, alvarás e taxas municipais, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O período de adesão ao REFIS 2026 vai de 1º de maio a 30 de junho de 2026. Durante esse prazo, os contribuintes poderão procurar o setor de Tributação da Secretaria de Finanças, localizado na Av. Cel. José Bezerra, 167 – Centro (no antigo Fórum), e verifique sua situação fiscal.

Com a medida, a gestão municipal assume seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a recuperação de receitas, ao mesmo tempo em que cria oportunidades reais para que a população regularize sua situação com o município de forma acessível e vantajosa.