O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento da lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo, suspenso há 13 anos. A Corte vai decidir sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.

O Rio Grande do Norte é favorável à mudança, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios e outros estados. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mostram que o RN arrecadou R$ 621 milhões em royalties em 2025, somando Estado e municípios.

Especialistas apontam que a suspensão da lei desde 2013 gerou perdas bilionárias ao RN, com impacto direto principalmente nos pequenos municípios, que dependem desses repasses para manter serviços básicos.

A possível validação da lei pode aumentar significativamente a fatia destinada a estados não produtores, passando de 7,5% para até 49% da arrecadação. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, responsáveis pela maior parte da produção, temem perdas bilionárias.

A decisão final do STF deverá redefinir o modelo de distribuição dos royalties no país e pode ter impacto direto nas finanças públicas do Rio Grande do Norte e de seus municípios.