A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que Eduardo utilizou sua atuação política e contatos nos Estados Unidos para tentar pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que houve tentativa de intimidação contra a Justiça brasileira, apresentando como provas publicações, declarações e mensagens atribuídas ao ex-deputado.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. Ele também recebeu multa de R$ 162 mil e ficará inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038.

Segundo a acusação, Eduardo teria buscado apoio de autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro e favorecer Jair Bolsonaro em ações judiciais relacionadas à trama golpista.