O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, em uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com apoio da Polícia Militar.

A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinada pela Justiça após o investigado descumprir medidas protetivas de urgência que o proibiam, desde 2024, de divulgar informações sobre o processo ou expor o nome e a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em meios de comunicação e plataformas digitais.

Segundo o MPCE, Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha. Chamadas e conteúdos promocionais da entrevista começaram a circular nas redes sociais, o que teria configurado o descumprimento da determinação judicial.

A Justiça entendeu haver indícios do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e decretou a prisão preventiva para garantir a efetividade das medidas protetivas e impedir novas violações.

Além da prisão, foi determinada a retirada do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a divulgação da reportagem em qualquer plataforma. A decisão também determinou a preservação dos materiais produzidos para a entrevista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.