O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

O procedimento tem como base a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025. A legislação permite ao Brasil adotar medidas equivalentes a restrições comerciais impostas por outros países.

O rito prevê análise pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), consulta pública e avaliação dos setores brasileiros afetados. Entre as possíveis contramedidas estão a aplicação de tarifas sobre produtos e serviços e a suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

O processo também inclui consultas diplomáticas entre os governos. Segundo o governo brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores está notificando os Estados Unidos sobre o início do procedimento e solicitando negociações para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas.

A Embaixada do Brasil em Washington deve formalizar a comunicação nesta sexta-feira (14) junto às autoridades norte-americanas, incluindo o Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

A decisão final sobre a adoção das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá considerar a evolução das negociações diplomáticas antes de determinar a aplicação das medidas.