O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a retomada da obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista. A declaração ocorreu durante julgamento na Primeira Turma da Corte, em discussão sobre direito de resposta e os limites da liberdade de imprensa.

A discussão foi iniciada pelo ministro Flávio Dino, que sugeriu que o STF reveja a decisão de 2009 que derrubou a exigência do diploma e do registro profissional para jornalistas. Segundo Dino, a extensão das garantias constitucionais da imprensa a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet pode gerar distorções.

Moraes concordou com a necessidade de reavaliar o tema e afirmou que é preciso diferenciar a atuação profissional do jornalismo de conteúdos produzidos por pessoas que passam a se apresentar como jornalistas nas redes sociais. O ministro defendeu, porém, a adoção de uma regra de transição para profissionais que já atuam na área sem formação específica.

Durante o discurso, Moraes também ressaltou que a liberdade de imprensa deve estar associada à responsabilidade. Para ele, veículos de comunicação devem reconhecer e reparar eventuais erros, especialmente quando informações incorretas provocam prejuízos às pessoas.

A manifestação ocorre em meio a debates no STF sobre os limites da liberdade de imprensa, do direito de resposta e da atuação de jornalistas e produtores de conteúdo na internet. A eventual retomada da exigência do diploma, no entanto, dependeria de uma nova análise da Corte sobre o entendimento firmado em 2009.