O Congresso Nacional deve avançar nesta semana na discussão de uma das principais pautas trabalhistas em tramitação: o fim da escala 6×1. A proposta será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), prevê dois dias de descanso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Pelo texto, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A estratégia no Senado é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta precise retornar aos deputados. Se passar pela CCJ, a PEC ainda terá de ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, com necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Além da escala 6×1, o Congresso também deve analisar nesta semana medidas como o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que trata da cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, além de propostas relacionadas a trabalhadores de aplicativos e à segurança pública.