O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com implantação gradual em até 14 meses após a promulgação da proposta.

Pelo texto, a redução ocorrerá em duas etapas: duas horas a menos em até dois meses após a promulgação da PEC e a redução total para 40 horas em até 12 meses depois. Já o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, começará a valer 60 dias após a aprovação.

A proposta ainda será votada na comissão especial da Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário e depois ao Senado. Para entrar em vigor, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores. O período de transição foi incluído após negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor empresarial.