O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, nesta semana, um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta também prevê a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI, passando do limite atual de um para pelo menos dois trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a medida busca fortalecer os pequenos negócios e corrigir a defasagem do teto de faturamento, que não é reajustado desde 2018. O texto será analisado pelo Congresso Nacional e, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá passar por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

A mudança pode beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país, permitindo maior crescimento dos negócios sem a necessidade de migração imediata para outra categoria empresarial.