No início da tarde desta segunda-feira (8), a 6ª Vara da Fazenda Pública suspende a terceirização de todas as UPAs de Natal.

O magistrado considerou que os documentos apresentados pela gestão municipal não comprovam de forma clara a vantajosidade da terceirização. Segundo a decisão, os Estudos Técnicos Preliminares apresentados “carecem de dados objetivos, indicadores mensuráveis ou metodologia de cálculo” que sustentem a escolha pelo modelo de parceria com Organizações Sociais de Saúde – OSS.

A disputa ocorre em duas frentes: no TCE, onde o relator opinou pela suspensão, havendo necessidade de decisão colegiada pelos conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal; e no Judiciário, onde Daniel Valença e Natália Bonavides ajuizaram ação popular e, agora, obtiveram a primeira decisão, com efeitos imediatos, para suspender a contratação de três OSSs, que assumiriam no próximo dia 15 a gestão das quatro UPAs da cidade.

Segundo o juiz da causa, a prefeitura tentou a contratação sem estudos técnicos adequados, o que poderia levar a um grande prejuízo em dinheiro público. Os contratos, com possibilidade de vigência de até 12 anos, estão avaliados em mais de R$ 1bi ao longo deste período.