O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que Fachin acompanha de perto a repercussão política da decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova norma em processos ligados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo integrantes da Corte, Moraes decidiu manter o cenário atual até que o plenário do STF analise as ações de inconstitucionalidade apresentadas contra a lei, evitando mudanças sucessivas nas execuções penais. O ministro também determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o caso seguirá para análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento definitivo pelo plenário do STF.