A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (2) a PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país.

Pela proposta, a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, cairia para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda e, depois de 12 meses, chegaria a 40 horas semanais. A mudança ocorreria sem redução de salários.

O texto estabelece ainda a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A proposta não determina, porém, que todos os trabalhadores tenham necessariamente sábado e domingo de folga.

Setores que funcionam aos domingos e feriados, como saúde, transporte, comércio e outros serviços essenciais, poderão manter atividades nesses dias, desde que sejam organizadas escalas de revezamento que garantam o descanso semanal e as compensações previstas na legislação ou em acordos coletivos.

A PEC também não cria estabilidade no emprego nem impede demissões. Eventuais medidas de incentivo ou compensação para empresas, especialmente micro e pequenas, dependerão de regulamentação posterior.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por duas votações no plenário do Senado, com aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A mudança, portanto, poderá representar uma redução gradual da jornada, de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e ampliando para dois dias o período de descanso semanal dos trabalhadores.